CMN aprova projeto que garante uso do nome social para pessoas trans em cemitérios

O direito ao uso de nomes sociais para pessoas trans e travestis nas lápides e jazigos dos cemitérios em Natal foi oficialmente aprovado na última quinta-feira, 26 de outubro, durante uma sessão da Câmara Municipal. A iniciativa, fruto de um projeto de lei proposto pela vereadora Thabatta Pimenta do PSOL, representa um avanço significativo para a inclusão e dignidade dessa população.

Com a sanção do projeto pelo poder executivo, todos os documentos relacionados ao óbito dessas pessoas poderão ser emitidos com seu nome social. Além disso, a legislação assegura que elas possam ser sepultadas vestindo roupas que simbolizam sua identidade e trajetória de vida.

Thabatta Pimenta destacou a importância do projeto, ressaltando a exclusão enfrentada pela população trans e travesti, mesmo após a morte. “Esse projeto não se limita ao nome social. Lutamos pela retificação de nome e gênero, buscando mais respeito e dignidade”, comentou a vereadora.

Na mesma sessão, também foi aprovado em segunda discussão o PL 818/2025, do vereador Subtenente Eliabe do PL, que reconhece o Instituto Pires como entidade de utilidade pública municipal. Este instituto atua em questões de armamento e ensino de tiro, além de prestar assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O plenário ainda aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 178/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino do UNIÃO, que estabelece diretrizes para a criação do Laboratório de Inovação Urbana em Natal. O objetivo é fomentar startups na cidade, oferecendo infraestrutura e facilitando linhas de crédito para novos empreendimentos.

“Esse projeto vai criar novas oportunidades de emprego para os jovens e trazer inovação para Natal”, afirmou Chagas Catarino, ressaltando a importância de manter os talentos locais.

Outras notícias da sessão incluem a monitoração da qualidade do ar pela SMS em áreas próximas à estátua de Nossa Senhora de Fátima, além de atualizações sobre o Campeonato Potiguar e resultados da construção civil no quarto trimestre de 2025.