CJF libera o pagamento de R$ 1,8 bilhão de RPVs a 149 mil beneficiários; veja como consultar as informações do TRF4 e dos demais tribunais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,8 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs) em todo o Brasil. No TRF4, o montante geral chega a R$ 515.156.124,01, beneficiando um total de 149.124 pessoas.

Desse total, R$ 1.394.457.392,53 estão relacionados a questões previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esses valores correspondem a 65.304 processos, com 87.004 beneficiários. Para essas matérias, que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito aos valores os segurados que processaram o INSS e venceram a ação sem possibilidade de recurso, em ações que envolvem até 60 salários mínimos. Valores superiores a esse montante são convertidos em precatórios. Os demais pagamentos de RPVs referem-se a processos de servidores que obtiveram vitória contra o governo federal na Justiça, podendo receber o valor desde que haja ordem de pagamento judicial.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirão cronogramas específicos para os depósitos dos recursos liberados. Assim, as datas em que as contas serão efetivamente liberadas devem ser consultadas nos portais dos respectivos tribunais. No caso do TRF4, o acesso pode ser feito AQUI.

Confira abaixo quanto será pago em cada região: