Chiquinho Brazão tenta reaver mandato de deputado

Chiquinho Brazão busca reaver seu mandato de deputado

Chiquinho Brazão, que está preso desde março de 2024, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de recuperar seu mandato de deputado federal. Ele é réu na Corte, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e teve seu mandato cassado em abril deste ano devido a um número excessivo de faltas nas sessões da Câmara.

Os advogados de Chiquinho Brazão apresentaram um mandado de segurança ao STF, solicitando a suspensão e anulação da decisão da Mesa Diretora da Câmara, que declarou a perda de seu mandato. O pedido foi encaminhado para a relatoria do ministro Flávio Dino na última sexta-feira (22).

As principais justificativas da defesa apontam que as faltas resultantes de uma prisão preventiva não devem ser consideradas como faltas injustificadas. A legislação estipula que um parlamentar pode ser cassado após faltar a um terço das sessões, exceto em casos de “licença ou missão por esta autorizada”.

Além disso, a defesa argumenta que a Câmara cassou indiretamente o mandato de Chiquinho sem que ele tivesse sido condenado. “O parlamentar não foi condenado definitivamente, encontrando-se apenas preso preventivamente. Transformar essa situação provisória em fundamento para a perda definitiva do mandato equivale a atribuir-lhe, desde logo, os efeitos de uma condenação transitada em julgado”, afirmaram os advogados.

Chiquinho foi preso preventivamente em março de 2024 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal relacionada ao caso Marielle no STF. A Câmara confirmou a decisão no mês seguinte.

Dias antes de sua cassação por faltas, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho. Na ocasião, a defesa alegou que ele apresentava um quadro de “múltiplas comorbidades graves”.

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), se tornaram réus no STF em junho do ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os denunciou como mandantes do homicídio de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Ambos negam as acusações.