Chico Rodrigues critica cobrança por bagagens em voos

Chico Rodrigues se opõe à cobrança por bagagens em voos

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Chico Rodrigues (PSB–RR) expressou sua insatisfação com a cobrança pelo despacho de bagagens em voos comerciais, uma prática autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde 2017. O político argumentou que a medida, que tinha como objetivo a redução dos custos das passagens aéreas, não trouxe benefícios reais para o consumidor brasileiro.

O senador ressaltou que a justificativa para essa resolução na época foi a intenção de diminuir o peso das aeronaves e, consequentemente, o consumo de combustível. No entanto, conforme sua análise, “o discurso parecia razoável, mas o que se viu foi o contrário”, com tarifas aéreas crescendo e sem que as supostas economias fossem repassadas aos passageiros.

Rodrigues destacou que os passageiros brasileiros estão limitados a levar apenas uma bagagem de mão de até dez quilos, seguindo as dimensões estipuladas pelas companhias aéreas. Qualquer volume acima disso torna-se obrigatório o despacho pago. Ele mencionou que a situação atual é marcada por confusão e falta de uniformidade.

O senador também lembrou que, em 2021, o Congresso Nacional aprovou a gratuidade do despacho de bagagens por meio de uma emenda à Medida Provisória 1.089/2021, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto ainda aguarda deliberação do Legislativo, mantendo os passageiros sem uma resposta definitiva sobre esse direito essencial.

Além disso, Rodrigues criticou as novas tarifas básicas implementadas pelas principais companhias aéreas do país, como Latam, Gol e Azul, que restringem ainda mais o transporte de bagagens. Ele destacou que o setor arrecadou cerca de R$ 2 bilhões em 2024 apenas com cobranças por despacho e marcação de assento, sem que houvesse uma redução perceptível nos preços das passagens.

— Até onde vai essa lógica de pagar cada vez mais, com direitos cada vez menores? Qual é, afinal, o limite entre a liberdade comercial das empresas e o abuso contra o consumidor brasileiro, já tão sofrido? [...] É preciso restabelecer o bom senso e a justiça tarifária no transporte aéreo no país. Voar deve ser um direito acessível, transparente e digno, e não um privilégio repleto de taxas e restrições — concluiu.

Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)