Ceará autoriza data center do TikTok a usar sete vezes mais água do que o previsto no licenciamento ambiental

A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH) concedeu autorização para a Casa dos Ventos, parceira do TikTok na construção de um data center em Caucaia, a utilizar um volume de água 7,3 vezes superior ao inicialmente declarado no projeto. Essa autorização foi baseada em uma autodeclaração da própria empresa, sem a devida verificação da disponibilidade hídrica.

Nos documentos para a licença prévia, a empresa informara um consumo diário de 19,7 mil litros. Porém, na licença de instalação emitida pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) em 14 de novembro, a SRH autorizou o uso de 144 mil litros de água por dia.

Essa decisão levanta preocupações quanto ao impacto socioambiental da obra, especialmente em uma região que enfrentou emergências por seca em 16 dos últimos 21 anos.

A licença de instalação incluiu duas outorgas, permitindo o uso de 26,28 milhões de litros de água por ano em cada uma. Assim, a soma resulta na autorização total de 144 mil litros diários.

A SRH estipulou que a empresa deve apresentar, em até 120 dias, um parecer técnico que comprove a disponibilidade hídrica. Em resposta a questionamentos, a SRH afirmou que a declaração de suficiência hídrica foi aceita com base na autodeclaração, considerando o projeto de baixo impacto.

Rárisson Sampaio, assessor no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), criticou essa abordagem, afirmando que ela caracteriza uma fiscalização passiva, onde a verificação real dos projetos não ocorre.

A Cogerh afirmou que adota princípios de precaução e segurança hídrica, ressaltando que a área tem boa disponibilidade hídrica. A Casa dos Ventos explicou que os volumes autorizados representam apenas a vazão máxima e que o consumo efetivo seguirá o que foi informado no relatório ambiental simplificado.

Entretanto, a Semace enfatizou que a outorga não é um compromisso de uso total, mas uma margem de segurança.

Paulo Sinisgalli, professor da Universidade de São Paulo (USP), apontou a discrepância entre a quantidade inicialmente solicitada e a autorizada como um ponto de atenção. Ele questionou o fato de que a análise da disponibilidade hídrica deveria ter sido solicitada entre as licenças prévia e de instalação.

A diferença significativa nos volumes autorizados e solicitados gerou tensão no processo de licenciamento, já criticado por organizações da sociedade civil por considerar o empreendimento de baixo impacto.

Cynthia Picolo, diretora-executiva do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), destacou que a discrepância nos dados revela uma política que ignora as comunidades locais.

Em setembro, um levantamento mostrou que a água era central na mobilização contra o data center. Caucaia já enfrenta escassez hídrica há anos, e a própria Casa dos Ventos reconheceu em seu relatório que a região hidrográfica apresenta uma situação hídrica insuficiente.

O Intercept Brasil se dedica a reportagens sem vínculos, buscando expor verdades que muitos preferem esconder. Para continuar esse trabalho, é fundamental o apoio dos leitores, especialmente em um ano eleitoral.