Ceará alega ‘utilidade pública’ e libera construção de ponte para data center de TikTok em área protegida

Ceará alega “utilidade pública” e libera construção de ponte para data center de TikTok em área protegida

Em uma decisão recente, o estado do Ceará autorizou a liberação de uma intervenção na área protegida do Rio Grande do Norte, em uma área que foi considerada de “utilidade pública” para a construção de um data center do TikTok, empresa estrangeira que opera em infraestruturas de telecomunicações.

O que é um data center de telecomunicações?

Um data center de telecomunicações é uma estrutura que se enquadra na infraestrutura de telecomunicações e é considerada uma atividade de utilidade pública. Essa definição foi proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regular o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações.

Por que o Ceará alegou que o data center era de utilidade pública?

A Semace, empresa que autorizou a liberação da intervenção, fez referência a dois instrumentos jurídicos que consideram o data center um empreendimento de utilidade pública. O primeiro é uma lei estadual que determina que as atividades desenvolvidas dentro de um Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o Cipp, são consideradas de utilidade pública. O segundo é uma resolução da Anatel que alterou o regulamento de avaliação da conformidade e homologação de produtos para telecomunicações, criando a possibilidade de certificação dos data centers que integram as redes de telecomunicações.

Por que os moradores e indígenas se uniram para barrar o licenciamento do data center?

Os moradores e indígenas se uniram para barrar o licenciamento do data center devido à preocupação com a quantidade de água que será usada para resfriar os equipamentos e garantir a operação do empreendimento, que repete uma lógica já conhecida em outras regiões. Além disso, a liberação da intervenção foi considerada uma forma de represália para as demandas dos moradores e indígenas.

A Anatel e a Anatel não confirmam se os data centers se enquadram como infraestruturas de telecomunicações de utilidade pública

A Anatel afirmou que a infraestrutura dos data centers é fundamental para o setor de telecomunicações, mas não confirmou se eles se enquadram como empreendimentos de utilidade pública.

A Anatel afirma que a certificação dos data centers pode abrir portas para investimentos estrangeiros

A Anatel afirmou que a certificação dos data centers pode abrir portas para investimentos estrangeiros, o que poderia trazer benefícios econômicos para o estado do Ceará.

Os moradores e indígenas exigem a suspensão imediata do licenciamento e a anulação da licença

Os moradores e indígenas exigem a suspensão imediata do licenciamento e a anulação da licença prévia emitida pela Semace. Eles também exigem a garantia de que as atividades da empresa sejam regulamentadas de acordo com as normas de utilidade pública.

A Anatel não respondeu às perguntas sobre a certificação dos data centers

A Anatel não respondeu às perguntas sobre a certificação dos data centers e se eles se enquadram como infraestruturas de telecomunicações de utilidade pública.

A Anatel não confirmou se os data centers se enquadram como empreendimentos de utilidade pública

A Anatel não confirmou se os data centers se enquadram como empreendimentos de utilidade pública.