Caso Master: André Mendonça cobra agilidade da Polícia Federal

Em uma reunião que se estendeu por cerca de duas horas e meia, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu, nesta terça-feira, que a Polícia Federal acelere as investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master. Com isso, a PF apresentou um novo relatório com atualizações sobre a apuração e os inquéritos relacionados. O objetivo do magistrado é cumprir o prazo estabelecido por seu antecessor, Dias Toffoli, que expira em três semanas.

Foi a segunda reunião de Mendonça com representantes da corporação desde que assumiu o caso, em 12 de fevereiro. O detalhamento das investigações será crucial para a definição dos próximos passos. Estiveram presentes os delegados da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), setor encarregado do inquérito. O encontro também teve como finalidade apresentar à PF a lista dos processos da Operação Compliance Zero e seus desdobramentos na Corte, sob a relatoria do ministro.

No dia 16 de janeiro, Toffoli havia prorrogado por mais 60 dias a conclusão das investigações da PF. Na ocasião, o então relator argumentou que os motivos apresentados pela corporação justificaram a extensão do prazo. Investigadores apontaram a complexidade do caso, o grande volume de documentos apreendidos e a necessidade de análises técnicas detalhadas como razões para o pedido.

Ainda em razão do inquérito, Mendonça se reunirá hoje com membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), que recentemente solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o compartilhamento de informações entre a Corte e a CAE. Os parlamentares reforçarão ao novo relator a importância de obter informações sobre as investigações, uma vez que o colegiado tem a responsabilidade de fiscalizar o sistema financeiro e pode alterar a legislação pertinente.

Desde que assumiu o inquérito sobre o Master, Mendonça tem dado mais autonomia à PF nas apurações das fraudes da instituição, que tinha à frente Daniel Vorcaro, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Na semana passada, o ministro autorizou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS acessasse dados obtidos através da quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos na investigação.

Entretanto, houve um ponto de tensão. Ao determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolvesse à CPMI o material relacionado ao crédito consignado a aposentados e pensionistas, Mendonça restringiu o acesso da PF apenas aos delegados responsáveis pelas investigações do Master. Isso gerou a impressão de que a cúpula da corporação, especialmente o diretor Andrei Passos Rodrigues, não teria acesso ao material. Por essa razão, Andrei se reunirá com Mendonça para discutir a importância de o comando da PF estar a par das investigações.

A devolução das informações à CPMI foi a segunda decisão de Toffoli revertida por Mendonça. Anteriormente, o relator havia ampliado o acesso da PF às provas e reduzido o grau de sigilo do caso, permitindo que a perícia em cerca de 100 aparelhos eletrônicos fosse realizada sem restrições.

Toffoli deixou a relatoria em 12 de fevereiro. A crise atingiu seu ápice depois que Andrei Passos Rodrigues apresentou ao presidente do STF um relatório da perícia do celular de Vorcaro, que continha menções ao então ministro-relator. Antes de deixar o cargo, Toffoli havia determinado que a PF lhe enviasse os dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação.

A CPMI do INSS reafirmou, nesta terça-feira, que não abrirá mão de ouvir Vorcaro pessoalmente. O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou a proposta da defesa do ex-banqueiro para uma reunião fechada em São Paulo, defendendo que o depoimento seja público e formal. Segundo ele, a CPMI recorrerá da decisão do STF que desobrigou o empresário de comparecer à sessão marcada para esta segunda.

Contudo, essa posição não é unânime entre os parlamentares. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou requerimentos propondo que o depoimento ocorra em São Paulo, preferencialmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ou por videoconferência com a presença física do empresário no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para a senadora, essas alternativas preservam a autoridade da comissão e garantem celeridade aos trabalhos.

"Se o problema para o esclarecimento dos fatos for a vinda do convocado a Brasília, nós vamos até ele. O que não podemos aceitar é que a investigação de fraudes contra aposentados sofra atrasos por questões que podem ser resolvidas com eficiência e economicidade", afirmou.

Vorcaro deveria ter deposto ontem à CPMI, mas obteve habeas corpus do ministro André Mendonça, que considerou facultativa sua presença no colegiado. Para Viana, o comparecimento é indispensável para assegurar transparência. No entanto, Damares acredita que ir até Vorcaro não é um privilégio, mas uma maneira de acelerar os trabalhos. "Nosso foco é o resultado da investigação. Onde houver um depoimento importante, a CPMI deve ter a agilidade de buscá-lo", cobrou.

A defesa do ex-banqueiro apresentou três alternativas para prestar esclarecimentos à CPMI: oitiva presencial em São Paulo, depoimento por videoconferência ou comparecimento a Brasília em 3 de março. Apesar disso, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão recorrerá do habeas corpus e criticou a ideia de qualquer negociação com a defesa de Vorcaro, rechaçando o que chamou de "depoimento sob medida".

Essa não é a primeira vez que Vorcaro rompe um acordo para depor à CPMI. Após uma reunião entre Carlos Viana e o ministro do STF, Dias Toffoli, no início do mês, ficou acordado com os advogados do ex-banqueiro que ele compareceria à comissão voluntariamente. Em troca do adiamento da oitiva — inicialmente prevista para antes do Carnaval —, os defensores teriam se comprometido a não entrar com pedidos de habeas corpus no STF para evitar o depoimento.

Entretanto, esse acordo foi rompido quando a defesa de Vorcaro recorreu ao Supremo, obtendo uma decisão favorável do ministro André Mendonça em 20 de fevereiro, que tornou a presença de Vorcaro facultativa.

Devido a esses descumprimentos, V