Caso Marielle: STF inicia julgamento na terça-feira (24)

STF inicia julgamento sobre o caso Marielle na terça-feira (24)

As sessões terão início às 9h e a Ação Penal 2434 será analisada pela Primeira Turma do tribunal.

Na próxima terça-feira (24), às 9h, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento da Ação Penal 2434, que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo STF.

Os réus do processo incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do estado, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar.

Eles respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE-RJ, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, é acusado de envolvimento em organização criminosa junto com os irmãos Brazão.

Conforme a Constituição, crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Contudo, em casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento ocorre em tribunal competente. O processo foi encaminhado ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que era deputado federal durante a investigação.

Desde 2023, o STF restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais que envolvam autoridades com foro, exceto em casos de presidentes e vice-presidentes da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do STF e o procurador-geral da República, que permanecem sob análise do Plenário. O relator do caso, Alexandre de Moraes, é membro da Primeira Turma, que será responsável pelo julgamento.

Estão programadas duas sessões para terça-feira (24), às 9h e às 14h, além de uma na quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, abrirá a sessão, seguido pela leitura do relatório, que incluirá um resumo dos fatos, histórico do processo e acusações.

Na fase de sustentações orais, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a acusação, com um tempo de uma hora, que pode ser prorrogado por mais 30 minutos. O advogado assistente indicado por Fernanda Chaves terá também uma hora para se manifestar. Em seguida, cada advogado de defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos.

Após as sustentações, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com o presidente votando por último. A decisão será tomada por maioria, e, em caso de condenação, a Turma definirá as penas.

Assassinatos ocorreram em 2018

No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro. As investigações começaram na Polícia Civil do estado, e em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso por ordem do Ministério da Justiça.

Em junho de 2024, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que indicou os irmãos Brazão como mandantes do crime. A acusação alega que o assassinato foi planejado em função da atuação política de Marielle.

Segundo a denúncia, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, usando sua posição na Polícia Civil, enquanto Ronald Paulo de Alves monitorava as atividades de Marielle e passava informações aos executores. Robson Calixto Fonseca é acusado de fazer parte da organização criminosa.

O colegiado considerou que, com base na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram coletados depoimentos e documentos suficientes para a abertura da ação penal.

Além disso, o ex-diretor de Polícia do Rio é acusado de obstruir as investigações do caso Marielle. Um dos réus afirma estar com câncer e solicita prisão domiciliar. As famílias de Marielle e Anderson estarão presentes no julgamento dos mandantes do crime no STF.