Caso Marielle: STF absolve ex-delegado Rivaldo Barbosa de acusação de assassinato

STF absolve ex-delegado Rivaldo Barbosa de acusações de homicídio

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (25), absolver Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, das acusações de planejar e ordenar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Contudo, ele foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção, recebendo uma pena de 18 anos de prisão.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino concordaram que não havia evidências suficientes para comprovar que Barbosa participou do planejamento e execução dos crimes.

O julgamento, que se concentrou nos envolvidos no atentado que resultou nas mortes de Marielle e Anderson, também incluiu outros réus: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, ambos acusados de duplo homicídio e organização criminosa armada; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de duplo homicídio; e Robson Calixto Fonseca, policial militar, que responde por integrar a organização criminosa.

Em nota, o advogado de Barbosa expressou respeito pela decisão do STF, mas discordou da conclusão sobre as provas de corrupção e obstrução de justiça.

Durante o julgamento, a turma do STF aceitou parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), divergindo apenas em relação a Barbosa. Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro de uma milícia para dificultar as investigações.

Ao final da sessão, a Primeira Turma determinou ainda a perda da função pública de Rivaldo. O ex-delegado havia sido preso em março de 2024, acusado de atrapalhar a investigação. Na época do atentado, ele era o chefe da Polícia Civil, tendo assumido o cargo um dia antes do ocorrido.

Em junho de 2024, o STF tornou réus os acusados, que permanecem presos preventivamente devido ao risco de interferirem nas investigações. No ano anterior, Chiquinho Brazão conseguiu autorização para cumprir prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, Domingos e Chiquinho Brazão foram identificados como mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, ocorrido em março de 2018, quando uma assessora ficou ferida. Também foram denunciados Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo Alves, enquanto Robson Calixto foi acusado de integrar a organização criminosa.

O motivo do crime estaria ligado à atuação política de Marielle, que ameaçava os interesses dos irmãos Brazão, especialmente em relação à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão pelo assassinato, além de uma reparação de R$ 7 milhões aos familiares das vítimas.