Caso Marielle: Primeiro dia de julgamento é marcado por embate de versões

Primeiro dia de julgamento no STF traz embates sobre o caso Marielle

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes teve seu primeiro dia marcado por cerca de seis horas de sustentações orais. A acusação teve uma hora para se manifestar, enquanto cada uma das cinco defesas também utilizou uma hora de fala. Os advogados, em suas argumentações, atacaram a delação premiada de Ronnie Lessa, questionando a ausência de provas independentes que sustentassem a denúncia.

A sessão da Primeira Turma foi caracterizada por embates técnicos e um clima de silêncio no plenário. Os ministros escutaram as sustentações orais durante toda a tarde, sem intervenções ou questionamentos.

As defesas descreveram a colaboração de Lessa como “tenebrosa”, “criação mental”, “só retórica” e “sem valor jurídico”, argumentando que não havia provas independentes para corroborar suas declarações.

A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão negou qualquer ligação com milícias no Rio de Janeiro e contestou a ideia de que ele teria atuado em favor desses grupos. Além disso, argumentou que Marielle não tinha uma forte atuação na pauta fundiária, afastando assim a motivação atribuída ao crime.

A defesa de Domingos Brazão afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu comprovar a motivação do crime. Defendeu que Domingos nunca se envolveu com grilagem e que Marielle não atuava diretamente em causas fundiárias. Quanto à delação de Lessa, alegou que se tratava de “uma história construída”, onde o delator teria utilizado fatos reais, mas alterado personagens.

Os advogados de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, consideraram a delação “retórica” e afirmaram que não havia provas concretas de sua participação no assassinato. Eles acrescentaram que, durante o processo, não foi possível identificar uma motivação para o suposto envolvimento dele.

A defesa do major Ronald Pereira argumentou que ele e Lessa não tinham qualquer relação próxima, mas sim uma inimizade, o que tornaria improvável um conluio para cometer o crime. O advogado questionou a aceitação da delação de um “inimigo declarado”.

A defesa de Robson Calixto sustentou que não há elementos probatórios que o vinculem aos fatos. Segundo eles, a acusação tenta associá-lo a uma organização criminosa apenas pelo fato de ter sido assessor de Domingos Brazão, o que não configuraria ilicitude.

Antes das sustentações das defesas, a PGR afirmou que os irmãos Brazão estariam integrados a uma organização criminosa armada, ligada a milícias e com atuação estruturada no Rio de Janeiro, além de estar envolvidos em grilagem de terras.

De acordo com a Procuradoria, a atuação de Marielle contra milícias e a expansão irregular na Zona Oeste contraria os interesses do grupo, e o crime teria como objetivo eliminar a oposição política e intimidar outros parlamentares.

O subprocurador rebateu críticas à delação premiada, afirmando que a denúncia não se baseia apenas na palavra do colaborador. “A palavra isolada do colaborador não é suficiente para condenar. O quadro probatório é extenso e robusto”, declarou.

Além da condenação dos réus, a PGR também solicitou indenizações por danos morais à assessora Fernanda Chaves, aos pais, à filha e à viúva de Marielle, além do filho e da viúva de Anderson.

Nas primeiras fileiras do plenário, a família de Marielle e Anderson acompanhou a sessão do início ao fim. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve presente a maior parte do tempo, saindo apenas durante a sustentação oral do advogado de Chiquinho Brazão.

Parlamentares e aliados políticos, incluindo o deputado Marcelo Freixo, amigo próximo de Marielle e citado nas investigações como possível alvo dos irmãos Brazão, também estiveram presentes. O terceiro irmão da família, o deputado Pedro Brazão, acompanhou o julgamento com a esposa.

Antes do início da sessão, familiares conversaram com a imprensa. Anielle afirmou que o julgamento representa não apenas uma resposta à família, mas “uma resposta à democracia”.

“Isso demonstra que posições institucionais não servem de blindagem para o cometimento de crimes”, declarou Ágatha Arnaus, viúva de Anderson.

O pai da vereadora, Antonio Francisco, expressou confiança na Primeira Turma. “Hoje é um dia primordial para que esses cinco indivíduos sejam julgados. Confio cegamente na Primeira Turma do STF, que são juízes com grande saber jurídico e não se deixarão levar pela falácia dos advogados”, afirmou.

A sessão foi suspensa após as sustentações orais e será retomada amanhã, quarta-feira (25), com o voto dos ministros pela condenação ou absolvição. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator do caso.