Caso Marielle: MPF oferece nova denúncia contra três ...

Nova denúncia do MPF no caso Marielle

Nesta sexta-feira (13), o Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Eles são acusados de associação criminosa e obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Esta é a segunda acusação feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, em relação ao caso.

A denúncia se baseia nas apurações do Inquérito 4954, atualmente em andamento no STF, que determinou o desmembramento do caso para permitir a continuidade das investigações sobre os crimes mencionados.

Conforme a denúncia, Rivaldo, Giniton e Marco Antonio, juntamente com outros policiais civis e indivíduos não identificados, formaram uma associação criminosa no Rio de Janeiro. O objetivo era assegurar a impunidade para crimes de homicídio cometidos por organizações criminosas, obstruindo as investigações.

O grupo controlava, direta ou indiretamente, as investigações ligadas a crimes perpetrados por milicianos ou contraventores, especialmente em disputas territoriais ou na gestão de mercados ilícitos, como a exploração de jogos ilegais.

A organização atuava de maneira sistemática, promovendo o desaparecimento de provas, a avocação de inquéritos policiais de delegados não pertencentes ao grupo, a ocultação de evidências, a falta de preservação de elementos probatórios, a incriminação de inocentes, o uso de testemunhos falsos e a realização de diligências sem eficácia.

A denúncia revela que a organização criminosa, estabelecida na Polícia Civil do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa, se beneficiou de um contexto de mercantilização de homicídios no estado.

O documento enfatiza que Rivaldo, como diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, se comprometeu a garantir a impunidade dos autores do assassinato da vereadora.

O vice-procurador-geral da República solicita, além da condenação pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos dos denunciados e a indenização por dano moral coletivo. Isso se deve à significativa deficiência que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do estado no que diz respeito aos homicídios cometidos por organizações criminosas.