Caso Marielle: Moraes vota para condenar Rivaldo Barbosa por obstrução de Justiça e corrupção passiva

Caso Marielle: Moraes vota pela condenação de Rivaldo Barbosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou nesta manhã, liberando o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, da acusação de homicídio no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Moraes argumenta que não existem provas suficientes para sustentar a condenação.

Apesar disso, o ministro votou pela condenação de Barbosa nos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Moraes afirmou: "Não tenho dúvidas de que ele, enquanto chefe da Delegacia de Homicídios, recebia propina. Ele estava na folha de pagamento de várias milícias, incluindo a dos irmãos Brazão. Não tenho dúvida de que ele virou os canhões para o outro lado e tentou garantir a ‘total impunidade’, como disse o delator Ronnie Lessa.”

Referente à acusação de homicídio, Moraes destacou que não há provas que corroboram a colaboração premiada de Lessa, afastando, assim, a condenação por homicídio por "dúvida razoável".

Como relator do caso, que está em julgamento na Primeira Turma do STF, Moraes mencionou a "farta prova" de que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime, que ocorreu em março de 2018, e votou pela condenação deles.

Ele é o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Além de Barbosa, estão sendo julgados o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Os crimes em questão incluem duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio de Fernanda Chaves - que era assessora de Marielle e sobreviveu - e organização criminosa.

A acusação sustenta que o assassinato de Marielle foi encomendado pelos irmãos Brazão em razão de sua atuação contra um esquema de loteamento de terras em áreas de milícia.

Para a PGR, os irmãos estavam envolvidos em uma organização criminosa dedicada à atividade de milícia na região Sudoeste do Rio, explorando atividades imobiliárias ilegalmente, por meio de grilagem. O objetivo era obter lucros e criar "currais eleitorais" em áreas dominadas por facções, enquanto as milícias teriam acesso a benefícios políticos em troca.