Caso Marielle: Moraes nega transferir Rivaldo Barbosa para presídio no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para que ele fosse transferido para um presídio no Rio de Janeiro.

Atualmente, Barbosa se encontra preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró/RN, acusado de suposta participação no planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

A defesa solicitou a transferência do delegado, preferencialmente para um quartel da Polícia Militar ou outro espaço que respeitasse sua condição profissional.

Entretanto, o ministro considerou que não existem fundamentos jurídicos que justifiquem a mudança de unidade, ressaltando que a prisão provisória está em um local adequado às especificidades do caso.

A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República, que argumenta que o pedido representaria uma alteração no regime penitenciário, o que é proibido por razões de conveniência pessoal.

A PGR destacou que os motivos que sustentam a permanência de Barbosa no Sistema Penitenciário Federal continuam válidos.

Em junho de 2024, a 1ª turma do STF recebeu a denúncia contra os acusados de planejar os homicídios.

Além de Rivaldo Barbosa, também estão sendo processados João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho” Brazão (ex-deputado federal), Domingos Brazão (conselheiro do TCE/RJ), Ronald Paulo de Alves (ex-policial) e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor parlamentar).

Em relação à Rede X, a Justiça do Rio de Janeiro restringiu o pedido da família de Marielle e afastou a entrega de dados de terceiros não envolvidos.

A PGR solicitou a condenação dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, afirmando que há provas que confirmam a existência de uma organização criminosa e a participação de cinco acusados na execução da vereadora e do motorista.

Recentemente, Moraes concedeu prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, levando em consideração seu estado de saúde grave.

Além disso, o ministro autorizou que Rivaldo e Brazão depusessem na Câmara, com audiências programadas por videoconferência para os dias 15 e 16 de julho, coordenadas pelo conselho de ética e decoro parlamentar.

O STF também tornou réus os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa pela morte de Marielle, com investigações apontando a ligação de Brazão com milicianos, controle territorial em áreas ilegais e grilagem de terras no Rio. Os mandantes do crime teriam infiltrado um agente político no PSOL para facilitar a ação criminosa.