Caso Marielle: Moraes nega devolver R$ 30 mil a ex- ...

Moraes nega devolução de R$ 30 mil a ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de devolução de R$ 30,4 mil ao ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, que é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Moraes acompanhou a posição da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que o montante pode ser utilizado para custear despesas processuais relacionadas à condenação.

Na sua decisão, o ministro destacou que os diversos crimes atribuídos ao réu resultaram em ganhos ilegítimos, uma vez que ele fazia parte de uma associação criminosa armada, atuando em benefício de grupos milicianos.

O ministro também ressaltou que a devolução de valores apreendidos durante investigações policiais requer uma prova concreta e irrefutável da origem lícita do dinheiro encontrado com o investigado. Isso é ainda mais relevante em casos que envolvem atuação financeira em favor de organizações criminosas.

Calixto, conhecido como “Peixe”, atuava como assessor do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Inácio Brazão. Ele é acusado de ser intermediário entre os mandantes e os executores do crime.

Recentemente, Calixto solicitou prisão domiciliar, alegando uma alta probabilidade de estar com câncer de próstata. A defesa apresentou exames médicos que mostraram um aumento significativo da próstata, sugerindo a possibilidade de câncer.

O advogado argumentou que a necessidade de uma biópsia requer um tratamento diferenciado, sendo a prisão um ambiente inadequado para tal.

Caso a prisão domiciliar não seja concedida, a defesa alertou que a doença pode progredir rapidamente, aumentando o risco de morte devido à demora na realização da biópsia e à inaptidão do cárcere para o tratamento.

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma do STF irá julgar a ação penal contra cinco réus acusados de encomendar os assassinatos de Marielle e Anderson.

A denúncia da PGR foi recebida pelo colegiado em junho de 2024. Os réus incluem:

– Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ

– Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal

– Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro

– Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial

Eles respondem também por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

O colegiado decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados e, caso haja condenação, as penas serão fixadas, com possibilidade de recurso em ambas as situações.