Caso Marielle: ex-chefe de Polícia, Rivaldo Barbosa é condenado a 18 anos

STF condena Rivaldo Barbosa a 18 anos por caso Marielle

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão em regime inicial fechado por seu envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que Barbosa teria participado do planejamento da execução de Marielle, garantindo impunidade aos mandantes do crime, os irmãos Brazão.

Barbosa assumiu o comando da polícia um dia antes do assassinato. De acordo com a PGR, ele utilizou sua posição para assegurar que os responsáveis não seriam punidos e ainda orientou sobre aspectos da execução.

Em seu voto, o ministro Moraes ressaltou que Marielle estava "peitando os interesses" da milícia.

A PGR afirma que os acusados pertenciam a uma organização ligada a milícias.

A mãe de Marielle, Marinete da Silva, revelou que Rivaldo mencionou a ela que resolver o caso seria uma “questão de honra”.

Os ministros consideraram que não havia provas suficientes de que ele participou do planejamento dos homicídios, mas que, após o crime, ele foi contratado para encobrir as mortes e assegurar a impunidade. Por esse motivo, foi condenado por diversos delitos.

Rivaldo perderá seu cargo público e se tornará inelegível a partir do trânsito em julgado da sentença, o que suspenderá seus direitos políticos, incluindo o direito ao voto.

Antes da condenação, o ex-delegado já estava em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O tribunal manteve as prisões preventivas até o julgamento definitivo, quando os réus começarão a cumprir suas penas.

Os cinco réus também foram condenados a pagar uma indenização total de R$ 7 milhões, dividida entre os familiares de Marielle e Anderson Gomes, seu motorista, assassinado junto com ela.

Marielle Franco foi morta em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados como mandantes do crime. Na época, Chiquinho era vereador e Domingos era conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo a PGR, os irmãos tomaram a decisão de eliminar Marielle em conjunto, motivados por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias. Como colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Marielle teve embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.