Caso Marielle: entenda o julgamento no STF contra os irmãos Brazão e mais 3 réus

Julgamento no STF sobre o Caso Marielle

O Supremo Tribunal Federal dá início, nesta terça-feira (24/02), ao julgamento dos cinco réus implicados no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que ocorreu em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, será analisado pela Primeira Turma da Corte em sessões marcadas para às 9h e às 14h, com uma terceira prevista para quarta-feira (25), às 9h.

Os réus incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco ("Chiquinho") Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Todos são acusados de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", também é réu, sendo acusado de integrar uma organização criminosa junto aos irmãos Brazão.

A diretora do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim, destacou que a condenação dos mandantes pode se tornar um marco para a Justiça no Brasil, criando uma jurisprudência para a punição de crimes políticos. Ela enfatizou a importância do caso como um reflexo da luta pela democracia.

O rito do julgamento começará com o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, abrindo a sessão e chamando o processo. O ministro Alexandre de Moraes irá ler o relatório, que inclui um resumo do caso e as alegações das partes.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a acusação e terá uma hora para sua manifestação, podendo ser estendida. O advogado assistente, indicado por Fernanda Chaves, também poderá falar por uma hora.

Após as sustentações orais, o relator votará primeiro, seguido pelos demais ministros em ordem de antiguidade. A decisão sobre a absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos, e, em caso de condenação, o colegiado definirá a pena.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros enquanto estavam em um veículo. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.

As investigações iniciais foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio, mas em 2023, a Polícia Federal passou a investigar o caso a pedido do Ministério da Justiça.

O julgamento ocorre no STF devido ao envolvimento de Chiquinho Brazão, que era deputado federal no momento da investigação. Segundo a Constituição Federal, crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal do Júri, mas quando autoridades com prerrogativa de foro estão envolvidos, o julgamento deve ser feito por tribunal competente.

Em 2023, o STF reafirmou a competência das turmas para processar e julgar ações penais envolvendo essas autoridades. O relator do caso, Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, que será responsável pelo julgamento.

A Procuradoria-Geral da República afirma que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime, motivados pela atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de propostas relacionadas à regularização de áreas dominadas por milícias.

Rivaldo Barbosa é acusado de obstruir as investigações, utilizando sua posição para garantir a impunidade dos mandantes, enquanto Ronald Paulo de Alves teria monitorado as atividades de Marielle, fornecendo informações cruciais para o crime. Robson Calixto Fonseca também é apontado como membro da organização criminosa.

Em junho de 2024, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia da PGR, considerando que elementos obtidos a partir da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa foram suficientes para a abertura da ação penal. Esses elementos incluem depoimentos e documentos.