Caso Marielle: entenda o julgamento no STF contra os irmãos Brazão e mais 3 réus

Julgamento no STF sobre o assassinato de Marielle Franco

Nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento de cinco réus envolvidos no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. As sessões da Primeira Turma acontecerão às 9h e às 14h, com uma nova sessão marcada para quarta-feira (25), também às 9h.

Os réus incluem Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, João Francisco "Chiquinho" Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles são acusados de duplo homicídio qualificado e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", é co-réu no crime de organização criminosa junto aos irmãos Brazão.

O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, abrirá a sessão e o ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, que resume o caso e apresenta as alegações das partes.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a acusação e terá até uma hora para se manifestar, podendo esse tempo ser estendido. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, também poderá falar por uma hora.

Os advogados de defesa terão uma hora cada para apresentar suas manifestações. Após as sustentações orais, o relator votará primeiro, seguido pelos demais ministros da Turma, com o presidente votando por último. A decisão, sobre absolvição ou condenação, será tomada por maioria de votos.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros enquanto estavam dentro do carro. Fernanda Chaves, que também estava presente, sobreviveu. As investigações começaram com a Polícia Civil, mas em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso a pedido do Ministério da Justiça.

O julgamento ocorre no STF devido ao envolvimento do ex-deputado Chiquinho Brazão, que tinha mandato durante a investigação. A Constituição Federal determina que crimes dolosos contra a vida, quando relacionados a autoridades com foro, sejam julgados por tribunais competentes.

A Procuradoria-Geral da República aponta os irmãos Brazão como mandantes do crime, motivados pela atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de propostas sobre a regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa teria usado sua posição para obstruir as investigações, enquanto Ronald Paulo de Alves monitorava as atividades da vereadora, fornecendo informações aos executores. Robson Calixto Fonseca é acusado de fazer parte da organização criminosa.

Em junho de 2024, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia da PGR, considerando que as provas coletadas, incluindo depoimentos e documentos, foram suficientes para a abertura da ação penal.