Caso Marielle: entenda como será o rito do julgamento na primeira turma do STF

Caso Marielle: rito do julgamento na Primeira Turma do STF

23/02/2026 08h31

Atualizado 56 segundos atrás

Depois de oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira o julgamento dos réus acusados de planejar e ordenar o crime, ocorrido em 14 de março de 2018.

Os réus incluem o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do crime. Também estão envolvidos o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de obstruir as investigações; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, que teria monitorado Marielle; e o ex-policial militar Robson Calixto, denunciado por fornecer a arma usada no crime. Todos se encontram presos e afirmam ser inocentes.

Ao longo desses anos, a investigação enfrentou diversas reviravoltas, incluindo cinco trocas de delegados da Polícia Civil, uma “investigação da investigação” sobre provas falsas e a transferência do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao STF, devido ao envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

A Constituição determina que crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Entretanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento é feito por tribunal competente.

O processo chegou ao Supremo devido ao envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal na época. No STF, as Turmas são responsáveis por processar e julgar ações penais que envolvem autoridades com foro, exceto o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ministros da Corte e o procurador-geral da República, cujas competências permanecem no Plenário.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, membro da Primeira Turma, que irá julgar a ação.

Conforme a programação do STF, as sessões estão marcadas para terça-feira, com início às 9h e às 14h, além de uma sessão na manhã de quarta-feira, a partir das 9h.

A sessão será aberta pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Após sua abertura, Moraes fará a leitura do relatório do caso, que incluirá um resumo dos fatos e as alegações de acusação e defesa.

Em seguida, haverá a fase de sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representará a acusação e terá uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle, também terá uma hora para se manifestar.

Os advogados de defesa terão o mesmo tempo para expor suas considerações. Após essa fase, os ministros votarão. Moraes votará primeiro, seguido pelos demais membros, com o presidente da Turma, Cristiano Zanin, fechando a votação.

A decisão sobre a absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado definirá a pena a ser aplicada.

Este é o segundo julgamento relacionado diretamente ao assassinato de Marielle e Gomes. No primeiro, realizado em outubro de 2024, o Tribunal de Júri do Rio condenou os executores do crime: o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, e o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro do atentado. Eles foram sentenciados a penas de 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente.

Antes de serem condenados, ambos confessaram os crimes e firmaram um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que trouxe novos elementos para a investigação sobre os supostos mandantes.

Segundo a PF, os irmãos Brazão teriam encomendado o crime por considerarem Marielle um obstáculo para seus negócios imobiliários.

Os réus negam qualquer relação com Lessa e afirmam que ele mentiu em sua delação.

Quanto ao delegado Rivaldo Barbosa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de ter conhecimento sobre o crime e de agir para proteger os réus. O policial, por sua vez, nega qualquer envolvimento e contesta ter mantido contato com Lessa, a quem chamou de mentiroso.

O caso foi levado ao Supremo em março de 2024. Um ano e dois meses depois, a PGR pediu a condenação dos réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, além de três agravantes que podem aumentar a pena. A PGR também solicitou a perda do cargo público dos réus e a reparação por danos morais e materiais a Fernanda Chaves.