Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.

Os irmãos estão presos preventivamente há dois anos e têm direito a recorrer da decisão.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ser acusado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos.

Conforme a decisão, os condenados também perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após esgotarem as possibilidades de recurso.

Além disso, todos os condenados deverão pagar uma indenização total de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.