Caso Marielle: Advogado de Chiquinho Brazão vai recorrer da condenação de 76 anos de prisão no STF

Apelação no Caso Marielle

O advogado Cleber Lopes, representante do ex-deputado Chiquinho Brazão, anunciou nesta quarta-feira, 25, que recorrerá à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Primeira Turma, que condenou por unanimidade Brazão e outros quatro réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, resultou em uma pena de 76 anos e três meses de prisão para o ex-deputado, além de acusações de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

“Devemos respeitar a decisão, mas é difícil aceitar que esse julgamento se mantenha. Vamos recorrer. Existem questões que não foram levadas em conta pelos ministros, como as inverdades dos delatores”, declarou Lopes à Coluna do Estadão.

O defensor espera reverter a sentença na Segunda Turma, que inclui os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

As penas impostas aos réus foram as seguintes:

Domingos Brazão - 76 anos e 3 meses e 200 dias-multa (dois salários mínimos por dia-multa);

Chiquinho Brazão - 76 anos e 3 meses e 200 dias-multa (dois salários mínimos por dia-multa);

Ronald Alves de Paula - 56 anos de reclusão;

Rivaldo Barbosa - 18 anos e 360 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa);

Robson Calixto - 9 anos e 200 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).

Os ministros também determinaram indenizações para as vítimas e seus familiares:

R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e seu filho;

R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, com R$ 750 mil para cada um - pai, mãe, filha e viúva;

R$ 3 milhões para a família do motorista Anderson Gomes, a ser dividido entre mãe e filho.

Além da perda de cargos públicos, os cinco condenados estão inelegíveis. Com o trânsito em julgado da condenação, seus direitos políticos estão suspensos, o que inclui a impossibilidade de se candidatar a cargos eletivos e o direito de votar.