Caso Banco Master: Toffoli autoriza diligências da PF em investigação

Novas Diligências na Investigação do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou novas diligências na investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a Polícia Federal realize depoimentos de investigados e de autoridades do Bacen que estão relacionados ao caso.

Além disso, Toffoli permitiu que a PF requisitasse informações de órgãos que participaram da apuração e que fossem feitos novos pedidos de quebra de sigilo telefônico, conforme a necessidade que surgisse durante as diligências.

Operação Compliance Zero

Em novembro, Vorcaro e outros investigados foram alvos da Operação Compliance Zero, iniciada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB - Banco Regional de Brasília, vinculado ao governo do Distrito Federal.

As investigações indicam que as fraudes podem totalizar R$ 17 bilhões. Além de Vorcaro, estão sendo investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira, Angelo Antonio Ribeiro da Silva e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Tramitação no STF

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deve ser conduzida no STF, e não mais na Justiça Federal de Brasília. Essa alteração ocorreu após a inclusão de um deputado federal nas apurações, visto que parlamentares possuem foro privilegiado.

O BRB anunciou que irá contratar uma auditoria externa para investigar os fatos e possíveis falhas de governança ou controles internos.

O processo está sob segredo de Justiça.

Investigação sobre Cota Parlamentar

Deputados estão sendo investigados em uma operação relacionada a supostos desvios de recursos da cota parlamentar. O TRF-1 avaliará um pedido do MPF para restabelecer a prisão de Daniel Vorcaro. A turma analisará o mérito do habeas corpus e decidirá se a prisão do banqueiro deve ser restabelecida, considerando a suposta fraude na operação Compliance Zero.

Uma desembargadora já afastou a urgência da prisão e impôs restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte.

Defesa e Impasses

A defesa de Vorcaro recorreu ao STJ, argumentando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, a ilegalidade do decreto prisional e a suficiência de medidas cautelares alternativas. No entanto, o obstáculo da Súmula 691 ainda persiste, sendo que o STJ superou essa súmula em apenas 2% dos habeas corpus analisados neste ano.

O TRF-1 decidiu manter a prisão de Vorcaro, citando riscos à ordem pública, fraudes sistêmicas, obstrução à fiscalização e indícios de atuação contínua do grupo investigado.