Caso Banco Master: saiba como reaver seu dinheiro pelo FGC

Como Recuperar Valores Investidos no Banco Master pelo FGC

Os correntistas e investidores possuem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.

Recentemente, o FGC iniciou a aceitação de pedidos de ressarcimento de investidores que adquiriram Certificados de Crédito Bancário (CDBs) do Banco Master.

O fundo atua apenas em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras. A indenização considera o valor investido, incluindo os rendimentos acumulados até a data da liquidação, respeitando o limite de R$ 250 mil.

Esse processo começou após o liquidante enviar ao fundo a lista completa de credores do banco. Com a lista, o FGC permite o acesso aos valores garantidos.

Em novembro do ano passado, o Banco Central decidiu pela liquidação extrajudicial do Banco Master.

O FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos, parte do Sistema Financeiro Nacional, e tem como objetivo manter a estabilidade do sistema financeiro, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores.

Na prática, funciona como um seguro, garantindo que os recursos depositados ou investidos em um banco permaneçam seguros em caso de crises.

Os tipos de investimento cobertos incluem:

- CDB e Recibo de Depósito Bancário (RDB)
- Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs)

O que acontece com os investidores do Banco Master?

Embora exista essa garantia, o pagamento do FGC não é imediato. O número de credores inicialmente estimado em 1,6 milhão, foi revisado para cerca de 800 mil.

O total a ser pago em garantias é de R$ 40,6 bilhões, inferior à estimativa inicial de R$ 41,3 bilhões.

Com as informações recebidas, o FGC liberou a solicitação no aplicativo para que os credores possam cadastrar suas contas bancárias, validar a biometria e enviar documentos.

Para solicitar o ressarcimento:

- Pessoas físicas devem usar o aplicativo do FGC. Após um cadastro inicial, é necessário solicitar o pagamento da garantia.

- Pessoas jurídicas devem realizar o pedido diretamente pelo site da instituição.

Após a assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que todos os dados estejam corretos.

O intervalo entre a liquidação e o pagamento aos investidores variou entre 14 e 40 dias nas operações mais recentes.

Para dúvidas, o FGC recomenda contato pelo e-mail [email protected].

O passo a passo para solicitar o reembolso pelo FGC inclui:

1. Baixar o aplicativo do FGC, disponível no Google Play e Apple Store.
2. Completar o cadastro, informando nome completo, CPF e data de nascimento.
3. Solicitar o pagamento da garantia, que estará disponível após a lista de credores ser enviada.
4. Informar uma conta bancária para receber os recursos, validar a biometria e enviar documentos solicitados.

Para pessoas jurídicas, o representante legal deve solicitar a garantia pelo Portal do Investidor. Após o preenchimento, o FGC enviará um e-mail com as instruções necessárias.

O pagamento será feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança em nome da empresa.

Em casos onde o pagamento é destinado a inventariantes ou espólio, o FGC tratará diretamente com os beneficiários, não sendo possível a solicitação pelo aplicativo.

Atenção: valores que excedem o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, ficarão sujeitos ao processo de liquidação do Banco Master. Nessa situação, o credor será considerado um credor quirografário, sem garantia de recebimento dos valores.

O que ocorreu com o Banco Master?

A liquidação extrajudicial é quando o Banco Central encerra as atividades de um banco incapaz de operar. Um liquidante assume o controle, fecha operações, vende bens e paga credores conforme a legislação.

O Banco Master já enfrentava risco de falência devido a altos custos de captação e investimentos arriscados. A emissão de títulos de renda fixa, como os CDBs, que ofereciam juros superiores à média do mercado, foi um dos casos mais notórios.

O presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraudes financeiras no Master. A operação teve uma segunda fase, com buscas em endereços relacionados a Vorcaro e familiares.

Outros alvos incluem o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos.

O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em CDBs, prometendo juros acima das taxas de mercado, sem comprovar liquidez.

Parte desses R$ 50 bilhões foi aplicada em ativos inexistentes, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno. O Master não pagou nada por essa compra, mas posteriormente vendeu esses créditos ao BRB por R$ 12,2 bilhões, sem documentação.

Essas transações ocorreram enquanto o BRB tentava adquirir o Banco Master, buscando convencer órgãos reguladores sobre a viabilidade da operação.

O Master também se destacou na compra de precatórios e investimentos em empresas em dificuldades.

Tentativas de venda do banco foram realizadas, incluindo uma proposta do BRB, mas foram canceladas devido a questionamentos e falta de transparência.

A EFB Regimes Especiais de Empresas foi designada para conduzir a administração especial do banco. Com a liquidação, qualquer negociação de compra em andamento foi interrompida.