CAS do Senado pauta criação da prova de proficiência em Medicina

Discussão sobre Prova de Proficiência em Medicina é Pautada no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado agendou para a manhã de quarta-feira (25) a análise do projeto de lei 2.294/2024, proposto pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado por Dr. Hiran (PP-RR). Este projeto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que funcionará como um pré-requisito para o exercício da profissão, inspirado no modelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no final de 2025, com uma votação de 11 a 9. Para que avance, ela precisa ser discutida em segundo turno, onde o relator poderá alterar o texto para incluir ou rejeitar emendas apresentadas pelos senadores. A matéria tramita em regime terminativo e, se aprovada pela comissão, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, exceto em caso de recurso contrário.

Na versão mais recente do parecer, todas as emendas foram rejeitadas, mantendo o texto do primeiro turno.

O projeto ganhou relevância em 2026 após a divulgação do primeiro resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou o desempenho de alunos do quarto ao sexto ano em 351 cursos de Medicina em todo o país. As instituições foram classificadas de 1 a 5, e 107 cursos, em sua maioria privados ou municipais, receberam notas 1 ou 2, podendo enfrentar sanções do Ministério da Educação.

Conforme o relator, a prova tem como objetivo assegurar que apenas profissionais qualificados ocupem posições nas redes de saúde, evitando riscos aos pacientes. "Estamos falando de qualidade assistencial e de responsabilidade com a vida. A sociedade tem o direito de saber que o profissional que a atende está devidamente preparado", ressalta.

Em um artigo publicado no Congresso em Foco, Dr. Hiran enfatizou que a prova é necessária independentemente dos resultados do Enamed. "O Profimed não surge como uma reação emocional, mas como uma resposta institucional a um vácuo regulatório grave, que atualmente permite o exercício da Medicina sem uma avaliação profissional ao final da graduação", defendeu.

A proposta enfrenta resistência no Senado, especialmente entre os parlamentares médicos. Questões sobre o momento da prova e qual órgão deverá coordenar os exames geram divergências na comissão.

Tanto o projeto original quanto o parecer do relator estabelecem que o Profimed deve ser realizado após a conclusão do curso e administrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Parlamentares alinhados ao governo argumentam pela manutenção do modelo do Enamed, que é realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e não está vinculado ao direito de exercício da profissão.

Essa visão é compartilhada por instituições de ensino superior, que temem que a implementação do exame prejudique os estudantes, sem permitir melhorias nos cursos durante a formação.

"Não é razoável que o MEC atue apenas como consultor em suas responsabilidades, enquanto o CFM fica encarregado de uma prova que não será aplicada por ele, mas sim por um terceiro contratado. Assim, tanto o CFM quanto o Ministério da Saúde devem participar na definição do conteúdo e do grau de dificuldade da prova", afirmou Rogério Carvalho (PT-SE) durante as discussões na comissão.

O parecer sobre as emendas apresentadas está disponível para consulta.