CAS analisa projeto que cria avaliação de serviços de saúde

CAS analisa projeto para avaliação de serviços de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reunirá na próxima quarta-feira, dia 5, às 9h, para discutir o PL 287/2024, que estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.

A proposta visa avaliar se os serviços de saúde atendem a padrões de qualidade previamente definidos, com a divulgação periódica dos resultados. A avaliação também incluirá a rede pública, conforme estipulado no texto.

Os critérios de avaliação levarão em conta a segurança do paciente, a disponibilidade de recursos, a redução do tempo de espera, o cuidado centrado no paciente, o acolhimento justo e o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Instituições privadas que não atenderem aos padrões estabelecidos poderão ser multadas em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, de acordo com a proposta.

A avaliação será realizada pelo órgão nacional de vigilância sanitária, com o suporte de órgãos estaduais e municipais.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 pelo então senador Flávio Dino (MA), antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Outras propostas na pauta

Outro projeto em análise é o PL 5.703/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que proíbe planos de saúde privados de excluírem cobertura para doenças e lesões preexistentes em recém-nascidos. A relatoria é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que já se manifestou favoravelmente à aprovação.

Ainda na pauta, a CAS deve votar o PL 1.179/2024, que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida, destinado a oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais de crianças e dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. O projeto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), também conta com o parecer favorável da senadora Dra. Eudócia.

Na mesma reunião, os senadores discutirão e votarão emendas ao Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).