Canal emergencial por WhatsApp passa a receber denúncias de crimes ambientais em Roraima

Canal emergencial recebe denúncias de crimes ambientais em Roraima

A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) implementou um canal emergencial via WhatsApp para o registro de denúncias de crimes ambientais, disponível 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

Por meio desse canal, a população pode enviar mensagens, fotos, vídeos e informações sobre a localização das ocorrências, facilitando a atuação dos órgãos de fiscalização e acelerando a implementação de medidas previstas pela legislação ambiental.

O atendimento é realizado por fiscais ambientais em regime de plantão, com os números disponíveis sendo (95) 98400-3710 para mensagens no WhatsApp e (95) 98400-3520 para ligações telefônicas.

Conforme o presidente da fundação, Wagner Severo, o canal visa aumentar a capacidade de resposta da fiscalização e agilizar o recebimento das denúncias, permitindo ações como embargo de atividades e apreensão de materiais, conforme a legislação vigente.

A atuação dos fiscais se baseia na Lei Federal nº 9.605, de 1998, e no Decreto nº 6.514, que estabelecem sanções administrativas e penais para ações prejudiciais ao meio ambiente.

As penalidades podem variar, chegando a R$ 10 mil por hectare, além da possibilidade de embargos realizados remotamente pelo sistema ambiental do Estado.

Adicionalmente, o novo canal cria um contato direto entre a população e o setor de fiscalização, com foco nas denúncias relacionadas a queimadas e desmatamento.

As ações de fiscalização contam com o apoio da Polícia Civil de Roraima, da Polícia Militar de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, especialmente em situações que requerem resposta imediata.