Câmara pode votar quebra de patente de Mounjaro e Zepbound para ampliar acesso a tratamento contra obesidade

Câmara pode votar quebra de patente de Mounjaro e Zepbound para ampliar acesso a tratamento contra obesidade

Medicamentos à base de tirzepatida: um novo capítulo na luta contra a obesidade

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound — duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras produzidas à base da substância tirzepatida.

Os dois medicamentos são indicados para o tratamento da obesidade, de doenças crônicas associadas ao sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2. A declaração de interesse público é o mecanismo previsto na Lei 9.279 (Lei de Propriedade Industrial) que permite a quebra de patente em situações consideradas estratégicas ou emergenciais.

Argumento econômico e de saúde pública

Autor da proposta médico, Mário Heringer (PDT-MG), defende que a medida pode reduzir custos para o sistema público de saúde. Segundo ele, o valor atual do medicamento é proibitivo para a maioria da população — uma caneta de Mounjaro pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem.

O parlamentar argumenta que ampliar o acesso à tirzepatida pode evitar complicações graves da obesidade e do diabetes, reduzindo gastos futuros com internações e tratamentos de alta complexidade.

Críticas e insegurança jurídica

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o regime de urgência e alertou para possíveis impactos na segurança jurídica e nos investimentos em inovação. Segundo ela, a quebra de patentes sem estudos aprofundados pode desestimular empresas farmacêuticas e outros setores industriais a investir no país.

Debate coloca em lados opostos o direito à propriedade industrial e a ampliação do acesso a tratamentos considerados estratégicos para a saúde pública.