Câmara pode votar projeto que estimula crédito à exportação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta semana a discussão de um projeto que estabelece um sistema de apoio ao crédito à exportação. A proposta, já aprovada no Senado no ano passado, visa ampliar o financiamento e as garantias para as empresas brasileiras que atuam no mercado internacional.

Embora não haja confirmação de que o texto será analisado, a proposta foi incluída na pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira. Essa decisão ocorreu após uma reunião entre Hugo Motta e o vice-presidente e chefe do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB), que destacou a importância do projeto para o governo.

A proposta oferece proteção e garantias para micro, pequenas e médias empresas, permitindo operações de curto prazo, tanto pré quanto pós-embarque, com regras simplificadas. Um dos avanços é a ampliação do prazo de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 dias para 750 dias.

Outro aspecto importante é a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). Criado em 2012, o fundo carecia de mecanismos adequados para capitalização e agora contará com o suporte do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que possui um patrimônio superior a R$ 56 bilhões.

Com a aprovação da proposta, a União poderá disponibilizar bens e ativos financeiros para fortalecer os recursos do FGCE. Além disso, o texto autoriza o fundo a cobrir riscos em operações de crédito com prazos inferiores a dois anos, algo que a legislação atual não permite.

O projeto também enfatiza o apoio a exportações de produtos e serviços de alta tecnologia, assim como iniciativas voltadas para a economia verde.