Câmara inclui na pauta de votações acordo do Mercosul e projeto Redata

Câmara avança com acordos do Mercosul e projeto Redata

24/02/2026 16h47

A Câmara dos Deputados agenda para esta terça-feira a votação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, além do projeto que estabelece um marco legal para incentivos à instalação de data centers no Brasil. Ambas as propostas são consideradas prioritárias pelo governo e pela liderança da Casa. Também está na pauta o projeto conhecido como PL Antifacção, uma das principais apostas do governo na segurança pública.

Os deputados analisarão o projeto de lei, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Esta proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente em plenário.

O projeto substitui uma medida provisória anterior que tratava do mesmo tema. Devido à resistência de alguns parlamentares e à falta de consenso sobre a MP, a base governista optou por enviar o assunto como um projeto de lei, permitindo que a medida provisória perca a validade.

A estratégia visa evitar novos desgastes entre o Executivo e a Câmara, já que a tramitação de MPs geralmente impõe prazos rigorosos e aumenta disputas sobre o conteúdo. Com o envio do projeto, o governo foca na negociação política no plenário.

O Redata antecipa benefícios tributários que só seriam implementados com a reforma tributária prevista para 2027. Com a nova proposta, empresas do setor poderão se beneficiar de isenções de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de equipamentos de tecnologia, além de redução do imposto de importação quando não houver produção nacional.

A equipe econômica defende que essa medida pretende evitar a paralisação de investimentos até que o novo sistema tributário seja efetivado. O Ministério da Fazenda estima que os incentivos possam atrair até R$ 2 trilhões em investimentos para o país na próxima década.

Na pauta, também está o Projeto de Decreto Legislativo que aprova o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro deste ano em Assunção. O texto já recebeu parecer favorável da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.

O PL Antifacção retorna ao centro das atenções no plenário. Apesar da pressão para mudanças na versão aprovada pelo Senado, o Palácio do Planalto já deu sinal verde à versão relatada por Guilherme Derrite (PP-AL), que deve reintegrar dispositivos retirados na tramitação anterior.

As discussões sobre as propostas ocorrem em um momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca destravar votações, especialmente com a proximidade das eleições.