Câmara escolhe deputado do União para relatar fim da escala 6x1; partido é contra

Câmara define relator para PEC que extingue escala 6x1, apesar de oposição do partido

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nomeou o deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6x1, mesmo com a resistência do próprio partido. A escolha foi aprovada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Azi terá a responsabilidade de apresentar um parecer, que poderá ser favorável ou contrário à proposta, a qual pode modificar o atual modelo de jornada de trabalho no Brasil. Motta demonstrou apoio à medida e planeja sua votação no plenário até maio. Em contraste, a liderança do União Brasil, especialmente o presidente da sigla, Antônio Rueda, defende que a votação seja adiada até após as eleições de outubro.

“Quem pensa que sou contra [o fim da] escala 6x1 está completamente enganado. Vamos liderar esse debate na Casa, ouvindo todos os setores com equilíbrio”, declarou Motta ao UOL nesta quarta-feira (25).

De acordo com a CNI, os custos das empresas com a extinção da escala 6x1 podem alcançar R$ 267 bilhões por ano.

A proposta que propõe o fim da escala 6x1 foi apresentada à CCJ no dia 9 de fevereiro, unificando textos de Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Seguindo o rito legislativo, a proposta precisa ser analisada pela CCJ, que avaliará sua constitucionalidade, antes de avançar para uma comissão especial que discutirá o mérito.

Após essa fase, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara em dois turnos, necessitando de pelo menos 308 votos favoráveis em cada uma das votações.

Se aprovada, a PEC ainda terá que ser analisada pelo Senado, incluindo uma nova avaliação na CCJ e votação em plenário. Se o texto for aceito sem alterações em ambas as casas, será promulgado pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção presidencial.

“Esse é um debate relevante que está sendo realizado globalmente, impulsionado pelo avanço da inteligência artificial e da tecnologia. Vamos tratá-lo aqui de forma responsável, sem pressa, mas avançando na discussão”, enfatizou Motta.

O União Brasil, partido de Azi e Leur, já deixou claro seu posicionamento contra a aprovação da PEC e está articulando estratégias para bloquear o progresso da proposta nas comissões. Rueda afirmou, em entrevista na última segunda-feira (23), que o objetivo é atrasar a tramitação e impedir que o assunto chegue ao plenário.

“Defendo uma posição junto com Valdemar para que possamos construir uma alternativa nas comissões, especialmente na CCJ, onde temos o presidente, o deputado Leur, para postergar essa discussão”, afirmou em evento ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que também apoia a ação contra a proposta.

O texto de Érika e Lopes estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de folga, em substituição à atual escala 6x1. A ministra Gleisi Hoffmann (PT), responsável pelas Relações Institucionais, comentou que a nova lei proporcionará um tratamento diferenciado aos setores da sociedade que serão impactados pelas mudanças.