Câmara e governo discutem regras para trabalho por aplicativos

Câmara e governo discutem regras para trabalho por aplicativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para a manhã desta terça-feira (10/3) uma reunião destinada a discutir o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos no país. O encontro reuniu integrantes do governo federal e o relator da proposta na Casa, em uma tentativa de avançar no consenso sobre pontos considerados sensíveis do texto.

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Participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann, além do deputado Augusto Coutinho, relator do projeto. O objetivo é discutir as regras que definem como o trabalho por aplicativos será realizado no país e como serão calculadas as tributações.

O relatório estabelece piso de R$ 8,50 por serviço, enquanto o Executivo defende a elevação do valor para R$ 10. A proposta também define como será a tributação sobre os ganhos dos trabalhadores e como será a formalização de contratos entre plataformas e trabalhadores.

A proposta também prevê a formalização de contratos entre plataformas e trabalhadores, com regras sobre remuneração, suspensão de contas e funcionamento dos algoritmos que distribuem corridas ou entregas. As empresas terão de informar os critérios que influenciam a distribuição das demandas e a pontuação dos prestadores.

O texto em discussão também define como será a indenização de custos, como combustível, manutenção do veículo e equipamentos, e, portanto, não sofrerá tributação. As empresas de aplicativos deverão recolher à Previdência o equivalente a 20% sobre essa parcela tributável.

O trabalho por aplicativos é um modelo em constante evolução e é importante discutir as regras que definem como ele será realizado no país. A Câmara e o governo federal estão trabalhando para avançar no consenso sobre pontos considerados sensíveis do texto.