Câmara deve votar hoje PL Antifacção e acordo Mercosul-UE

O plenário da Câmara dos Deputados está agendado para votar nesta terça-feira (24) o PL (Projeto de Lei) Antifacção, assim como o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Ambas as propostas foram incluídas na pauta da Casa durante a tarde.

A possibilidade de que o PL fosse debatido hoje foi antecipada pela CNN. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentará um novo relatório sobre a proposta, que busca implementar medidas rigorosas para combater o crime organizado no Brasil.

Esse texto já havia recebido aprovação da Câmara em novembro de 2025. Contudo, ao ser enviado para análise do Senado Federal, passou por modificações e retornou ao plenário da Câmara.

O Brasil está otimista quanto à implementação do acordo com a União Europeia logo após a aprovação no Congresso.

A comissão responsável aprovou o acordo Mercosul-UE, e o texto agora segue para votação no plenário da Câmara.

O governo tem buscado apoio de Derrite sobre o PL Antifacção, e a votação pode realmente ocorrer hoje.

A expectativa é que Derrite mantenha a maior parte do texto originalmente aprovado pela Câmara, incorporando algumas alterações feitas pelos senadores. A proposta propõe aumentar as punições para aqueles envolvidos com o crime organizado e limitar a progressão de regime para membros de facções criminosas.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia também obteve aprovação nesta terça-feira pela Parlasul, uma comissão mista que inclui deputados e senadores do Congresso brasileiro.

Esse acordo visa ampliar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos europeus, como vinho, azeite e queijos. Para as exportações brasileiras, está prevista a eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na última semana que a votação do tratado seria uma das prioridades da Casa. A expectativa do governo federal é que o acordo entre em vigor ainda em 2026, no segundo semestre do ano.