Câmara deve analisar da PEC da Segurança nesta quarta-feira

Câmara deve votar PEC da Segurança nesta quarta-feira

Após uma série de entraves e negociações prolongadas, a Câmara dos Deputados está pronta para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quarta-feira, 4 de outubro. Apesar da resistência de bancadas de esquerda, a votação está programada tanto na comissão especial quanto em plenário para o mesmo dia.

As bancadas de esquerda mantêm oposição à proposta que inclui a redução da maioridade penal durante o processo de tramitação. Na terça-feira, 3 de outubro, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reuniu com lideranças para discutir os detalhes do texto.

Após a reunião, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), salientou que, além da maioridade, foram apresentadas preocupações sobre a integração das forças de segurança e o financiamento. Ele comentou: “Discutir a redução da maioridade penal é desviar o foco do que é central [na PEC]”.

O relator, em encontro com representantes de partidos de esquerda, se comprometeu a consultar outras lideranças sobre a possibilidade de retirar a questão da maioridade do texto. Contudo, o líder do União Brasil, Pedro Lucas, deixou claro que a bancada "não abre mão de defender a redução da maioridade penal".

Embora o relator ainda não tenha apresentado um parecer final, ele indicou que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos deverá ser mantida. A ideia de Mendonça Filho é que essa previsão seja objeto de referendo em 2028, com a execução da pena em estabelecimentos separados para maiores de 18 anos.

O parecer também deverá trazer mudanças relacionadas à progressão penal, restringindo o acesso a esse direito para líderes de facções criminosas e feminicidas.

Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC da Segurança Pública chegou ao Congresso em abril de 2025. Após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), a proposta está atualmente parada na comissão especial, necessitando do aval do colegiado e do plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Embora a matéria seja considerada prioritária para o governo, enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição. Na CCJ, o relator fez ajustes em resposta às reclamações, incluindo a eliminação da exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.