Câmara de Encantado cumpre decisão do TRF4 e confirma afastamento de vereadora por 60 dias

Câmara de Encantado confirma afastamento de vereadora por 60 dias

Na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Encantado anunciou que cumpriu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o afastamento cautelar da vereadora Joanete Cardoso (PSDB) por um período de 60 dias. Essa ação faz parte da segunda fase da Operação Lamaçal, realizada pela Polícia Federal.

A medida, que já havia sido implementada na quinta-feira (26), ocorreu após a Câmara receber o mandado judicial que também permitiu a busca e apreensão na residência da vereadora.

Em nota oficial, o Legislativo explicou que a execução imediata da determinação foi feita “em respeito à legalidade, à independência entre os Poderes e ao dever institucional de cumprimento das decisões judiciais”.

Além disso, a Câmara enfatizou que o afastamento não representa a cassação do mandato, mas sim uma medida cautelar relacionada ao processo que está em trâmite sob sigilo.

O afastamento de Joanete está ligado a suas atividades na empresa Arki Serviços, sem conexão com sua função parlamentar. Com essa decisão, a suplente do PSDB, Sandra Vian, será convocada para ocupar a cadeira no Legislativo temporariamente.

A Câmara reafirmou que os trabalhos seguem normalmente e que a instituição está disponível para esclarecimentos, respeitando os limites legais, garantindo a continuidade das atividades legislativas durante o período de afastamento.