Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

Projeto segue para votação no Senado e estabelece que agressores de mulheres sejam monitorados

Publicado em 11/03/2026 às 9:18

Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) um projeto que obriga o monitoramento de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O texto agora segue para votação no Senado

Projeto propõe que o juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso a Justiça negue, precisará explicar o motivo da negativa.