Câmara aprova urgência para venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em farmácias localizadas dentro de supermercados. O pedido recebeu 315 votos a favor e 38 contra.

Com essa aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que acelera sua tramitação. A proposta já foi aprovada no Senado e agora aguarda a análise dos deputados.

De acordo com o texto, os medicamentos não estarão disponíveis nas gôndolas. A venda deve ocorrer em farmácias ou drogarias instaladas nos supermercados, em áreas separadas dos outros setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), ressaltou que muitas regiões do Brasil não têm acesso a farmácias, justificando a necessidade de rapidez na aprovação da proposta.

“Hoje, muitos distritos e municípios não possuem atendimento de farmácia, mas a população precisa adquirir medicamentos e, muitas vezes, precisa viajar longas distâncias para isso”, afirmou.

Além da exigência de um espaço físico exclusivo e separado para a farmácia, o projeto de lei estabelece que:

- A presença de um farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.
- Medicamentos com controle especial deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.
- A venda não é permitida em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia.
- O uso de canais digitais é permitido apenas para entrega, respeitando as normas sanitárias.