Câmara aprova urgência para projeto que moderniza o seguro rural

Proposta de autora Tereza Cristina (PP-MS) visa ampliar a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 02, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2951/2024. O texto, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), propõe o aperfeiçoamento dos marcos legais do seguro rural no Brasil.

O PL 2951/2024 amplia a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural, incluindo danos provocados por fenômenos naturais, pragas, doenças e outros eventos específicos que afetem o interesse legítimo do segurado relacionado às atividades agrícolas.

A proposta busca alterar dispositivos da Lei nº 8.171 (Política Agrícola), da Lei nº 10.823 (subvenção econômica ao prêmio do seguro rural) e da Lei Complementar nº 137, que trata da participação da União em fundo destinado à cobertura supletiva dos riscos do seguro rural.

O texto também revoga dispositivos da própria Lei Complementar nº 137/2010.

A correta aprovação do PL 2951/2024 é crucial para modernizar a proteção rural no Brasil e garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros.

A Câmara deve agir imediatamente para garantir a tramitação do PL 2951/2024 e sua aprovação para que possam implementar as reformas propostas.