Câmara aprova urgência para projeto que autoriza pais a internar filhos dependentes de drogas

Câmara aprova urgência para projeto sobre internação de jovens dependentes

A proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Se aprovada, seguirá para análise do Senado.

Nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um Projeto de Lei que permite que pais ou responsáveis internem imediatamente jovens dependentes de drogas em instituições credenciadas pelo poder público. Com essa aprovação, a proposta poderá ser discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões.

O projeto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e assegura o direito de internação para adolescentes “viciados em substâncias psicoativas, em situação de vulnerabilidade social ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas”.

De acordo com a proposta, a internação deve ser realizada em entidades reconhecidas pelos poderes públicos municipal, estadual ou federal, que comprovem ter em seus quadros profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como psicólogos e assistentes sociais, além de psiquiatras, quando possível.

O projeto também determina que adolescentes com comprometimentos biológicos ou psicológicos graves, que necessitem de atendimento médico-hospitalar contínuo ou de emergência, não poderão ser acolhidos. Nesses casos, o encaminhamento deve ser feito para a rede clínica-hospitalar prevista na legislação atual.

Outros pontos do texto estabelecem que o acolhimento deve ser formalizado por escrito e ocorrer, preferencialmente, em um ambiente que remeta ao familiar e residencial, focando na reinserção social e econômica do jovem. O projeto proíbe o isolamento físico do adolescente, exceto por decisão judicial.

Atualmente, a legislação brasileira, incluindo a Lei de Drogas e o Estatuto da Criança e do Adolescente, já permite a internação voluntária e, em situações específicas, a involuntária, desde que atendidos critérios médicos e legais. A nova proposta, porém, ressalta o direito dos pais ou responsáveis de solicitar a internação em casos de vulnerabilidade relacionados ao uso de drogas.

Na justificativa da proposta, o deputado menciona que a medida busca combater o aumento do consumo de drogas entre menores em situação de risco. Ele destaca que essa situação “tem ceifado a vida destes menores e adolescentes”, e que muitos acabam sendo recrutados pelo tráfico, atuando como coletes de proteção para facções criminosas, o que agrava a violência no país.