Câmara aprova tornozeleira obrigatória para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando houver alto risco à vida delas. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), e segue para análise no Senado.