Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados

Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

A proposta, que segue para sanção presidencial, foi aprovada por 136 votos a favor, 63 contra e 13 em abstenção.

A medida reduz a dificuldade de acesso da população a drogarias, especialmente em cidades de pequeno porte, e facilita a utilização de medicamentos controlados, como analgésicos e antipsicóticos.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) argumentou que a medida representa um risco para a automedicação, pois poderia levar ao uso indevido de medicamentos e aumentar a demanda por drogas.

De acordo com o texto, as farmácias instaladas em supermercados terão que seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas vigentes, incluindo a presença de farmacêuticos legalmente habilitados, dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento de medicamentos isentos de prescrição, entre outros.

O projeto restringe a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Conclusão

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias em supermercados. A medida reduz a dificuldade de acesso da população a drogarias, especialmente em cidades de pequeno porte, e facilita a utilização de medicamentos controlados.