Câmara aprova regime especial de tributação para datacenters

Na madrugada desta quarta-feira, 24 de outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um regime especial de tributação para empresas que oferecem serviços de datacenters. Com essa decisão, o texto agora segue para análise do Senado.

A urgência da proposta foi aprovada no dia 10 de fevereiro, permitindo que a matéria fosse votada diretamente no plenário, dispensando a tramitação por comissões temáticas.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), substitui uma Medida Provisória editada pelo Executivo que abordava o mesmo tema. O governo optou por essa alternativa para superar os obstáculos que a MP enfrentava na Câmara, a qual perderia a validade nesta semana.

O Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), proposto, destina-se às pessoas jurídicas que implementarem projetos de instalação ou ampliação de serviços de datacenter no Brasil.

O regime é opcional e terá uma duração de cinco anos. Para participar, as empresas devem comprovar regularidade fiscal e cumprir contrapartidas, como investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com o benefício do regime.

Durante a apresentação do projeto, Guimarães destacou que, apesar das vantagens comparativas que o Brasil possui para atrair investimentos em datacenters, sua participação no mercado mundial ainda é pequena.

O Redata prevê a suspensão de tributos sobre a aquisição nacional ou importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados ao ativo imobilizado dos datacenters. Após o cumprimento das obrigações assumidas e a incorporação dos bens ao ativo imobilizado, as suspensões se transformarão em alíquota zero.

Os benefícios tributários do Redata incluem:

- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita;

- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação ou na saída do estabelecimento industrial;

- Imposto de Importação para adquirentes ou importadores que sejam pessoas jurídicas habilitadas ao regime.

O relator ressaltou que esse investimento é não apenas prioritário, mas essencial para qualquer país que busca desenvolvimento tecnológico, especialmente em nações como o Brasil, que possui uma população amplamente conectada e oferece diversos serviços públicos e privados através das redes.