Câmara aprova reajuste de 8% nos próximos três anos para servidores do MPU

Câmara aprova reajuste de 8% para servidores do MPU

A Câmara dos Deputados decidiu pelo reajuste de 8% nos próximos três anos para os servidores do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O projeto de lei, aprovado na terça-feira (3), estabelece que a recomposição salarial será feita de forma sucessiva e cumulativa nos dias 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.

O aumento se aplicará aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, excluindo procuradores e promotores.

De autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República), o texto foi aprovado sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

No final de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um reajuste de 8% para servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. Embora o Congresso tenha aprovado a recomposição em três anos, o presidente vetou os trechos referentes ao reajuste em 2027 e 2028.

Bulhões destacou que o reajuste "reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça".

O projeto também estabelece que os servidores do MPU que atuarem em funções de segurança serão designados como Inspetor e Agente de Polícia Institucional.

Conforme a proposta, a Polícia Institucional do MPU será a unidade responsável pelas atividades de segurança institucional, com estrutura a ser definida em regulamento.

O texto agora segue para análise do Senado.

(Publicado por Renata Souza, da CNN Brasil; com informações da Agência Câmara)