Câmara aprova projeto que facilita acesso de empresas a crédito para exportação

02/03/2026 21h43

Atualizado 48 minutos atrás

Nesta segunda-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito destinado à exportação. Sob a relatoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta recebeu 340 votos favoráveis e 108 contrários, já tendo passado anteriormente pelo Senado Federal. Os deputados estão agora analisando os destaques da matéria.

Considerada uma prioridade pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a proposta busca ampliar os mecanismos de crédito aos exportadores brasileiros, especialmente os menores. O texto estabelece o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, integrando o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) com as iniciativas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre as medidas que visam facilitar o crédito, destaca-se a eliminação do prazo para a aplicação do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Anteriormente, a legislação permitia a aplicação somente em situações de risco comercial em operações de crédito ao comércio exterior com “prazo total superior a dois anos”, mas o novo projeto retira essa limitação.

Além disso, o prazo para operações de micro, pequenas e médias empresas foi ampliado de 180 dias para 750 dias na fase de pré-embarque.

A proposta também determina que o valor máximo do financiamento à exportação de serviços, conforme estabelecido pelo BNDES, será baseado no valor do contrato comercial de exportação. Isso inclui o total que o importador deve pagar pelos bens e serviços exportados, considerando também as exportações feitas a partir de países terceiros, mas excluindo os custos do exportador com bens e serviços adquiridos no país do importador.

Adicionalmente, a matéria prevê que financiadores e seguradores privados poderão ser habilitados como operadores de modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito à exportação, com a intenção de estimular a participação do mercado privado na oferta de soluções de financiamento e garantias para operações de exportação.

Um portal na internet será criado para facilitar a solicitação de apoio oficial, tanto nas modalidades direta quanto indireta, destinado a exportadores, agentes de exportação e operadores envolvidos nas modalidades de apoio oficial ao crédito à exportação.

Segundo o relator, o projeto de lei “contempla matéria de caráter essencialmente normativo, ao instituir o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União”.