Câmara aprova projeto que exige que polícia peça uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher

Câmara aprova projeto que exige que polícia peça uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O texto vai ao Senado.

A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O dispositivo de monitoração eletrônica deve emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.

O projeto determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança eventual aproximação do agressor. Além disso, o projeto prevê aumento de pena, de um terço até a metade, quando o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial.

A proposta também estabelece que o juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso a autoridade judicial não aceitar a medida, precisará explicar o motivo da negativa.

O texto exige que a vítima seja autorizada a acompanhar o agressor em locais de trabalho, residência, escolas e outros ambientes de grande interesse social. Além disso, o dispositivo de monitoração eletrônica deve ser instalado em todas as unidades de saúde, educação, transporte público e outros locais de grande importância.

A proposta foi aprovada com 158 votos a favor e 139 contrários, com 4 votos em branco.

Sara Curcino
G1
22 de março de 2026

11 de março de 2026, às 20h15