Câmara aprova projeto que endurece combate a facções criminosas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa do Governo Federal que visa reforçar o combate às facções criminosas no Brasil. A proposta agora segue para sanção presidencial.

A nova legislação cria oficialmente a figura da “facção criminosa” e estabelece mecanismos para ampliar investigações, aumentar punições e atacar a estrutura financeira dessas organizações.

Encaminhado pelo Poder Executivo em novembro de 2025, o projeto passou por análises nas duas casas do Congresso. Após ajustes no Senado Federal, o texto retornou à Câmara, que aprovou a versão final, preservando a essência da proposta original.

Novas regras e penas mais duras

Um dos principais aspectos do projeto é a tipificação de condutas relacionadas às facções, que passarão a ser punidas com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.

O texto também estabelece prazos para a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em investigações sobre essas organizações, visando acelerar os processos.

Além disso, a proposta harmoniza a nova legislação com a Lei de Organizações Criminosas, fechando brechas jurídicas que poderiam favorecer a impunidade.

Medidas para sufocar financeiramente o crime

Outro foco do projeto é o enfraquecimento econômico das facções. O texto prevê a alienação antecipada de bens apreendidos e o bloqueio de recursos associados ao crime organizado.

Os valores obtidos com essas ações poderão ser destinados a fundos federais e estaduais de segurança pública, fortalecendo os investimentos na área.

Integração no combate ao crime organizado

A proposta também visa fortalecer a cooperação entre órgãos de segurança, garantindo maior integração entre a Polícia Federal e as polícias estaduais.

Além disso, formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e amplia a segurança jurídica para ações de cooperação internacional no enfrentamento às facções.