Câmara aprova PL que protege o consumidor e valoriza produtores de leite e mel

Câmara aprova projeto que protege o consumidor e valoriza produtores de leite e mel

Na noite desta segunda-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.556/2018, que estabelece diretrizes para a denominação, rotulagem, embalagem e comercialização de produtos similares aos lácteos, às carnes e ao mel. O relatório foi apresentado pelo deputado do União Brasil, Rafael Simões (MG), e incorpora um projeto de autoria do líder do partido, Pedro Lucas Fernandes (MA), que também foi aprovado e apensado ao texto final.

O substitutivo aprovado visa assegurar informações claras ao consumidor e evitar confusões entre produtos de origem animal e alternativas vegetais. A proposta reúne 16 projetos apensados e estabelece critérios objetivos para o uso de termos como “leite”, “carne” e “mel”, promovendo maior transparência nas embalagens e na publicidade.

Rafael Simões destacou a relevância de reduzir a assimetria de informações nas relações de consumo, protegendo os cidadãos de práticas enganosas. O texto estabelece que fabricantes e estabelecimentos devem apresentar, de forma clara, a composição dos produtos similares, além de proibir o uso de expressões, símbolos ou imagens que possam induzir o consumidor ao erro.

Fortalecimento da cadeia produtiva

O substitutivo também garante que a palavra “mel” seja utilizada exclusivamente para o produto alimentício proveniente de abelhas melíferas, conforme definição legal, fortalecendo a cadeia produtiva e garantindo segurança ao consumidor.

O PL 583/2025, de autoria de Pedro Lucas Fernandes, foi aprovado na forma do substitutivo, assegurando informações transparentes ao consumidor. Para o parlamentar, o setor alimentício enfrenta uma era do “parece, mas não é”, e é essencial que o consumidor tenha confiança sobre o que está adquirindo.

A aprovação do texto, que agora segue para o Senado Federal, representa um avanço significativo no direito à informação, fortalecendo os produtores de leite, carne e mel em todo o país, além de reafirmar o compromisso da bancada do União na Câmara com a transparência, a concorrência leal e a proteção do consumidor brasileiro.