Câmara aprova PL Antifacção com endurecimento de penas e barra taxação de bets

Câmara aprova projeto de lei Antifacção com endurecimento de penas e rejeita taxação de apostas

25/02/2026 06h37

Atualizado 27 minutos atrás

Nesta terça-feira, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei Antifacção, que visa intensificar o combate ao crime organizado, após um acordo com o governo. O texto passou por modificações durante a tramitação, incluindo reformas feitas pelo Senado, mas os deputados tiveram a palavra final.

A proposta inicial, elaborada pelo Palácio do Planalto, possibilitou que diferentes grupos políticos se manifestassem no cenário pré-eleitoral. Ao final, os governistas apoiaram a versão do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou da Secretaria de Segurança de São Paulo para conduzir a discussão.

Derrite criticou a versão do Senado, afirmando que ela representava um “reforço da impunidade”.

A nova redação foi apresentada no final da tarde do dia 24. O senador mencionou que um avião da Polícia Federal também poderá ser utilizado pela defesa de Vorcaro em Brasília.

A proposta aprovada amplia penas, fortalece mecanismos de prisão e investigação, além de restabelecer instrumentos que visam asfixiar financeiramente as facções criminosas. Em plenário, os parlamentares também rejeitaram um trecho criado por senadores que instituía um novo imposto, a CID-Bets, com a intenção de financiar a segurança pública através da taxação de casas de apostas, prevista para arrecadar R$ 30 bilhões.

As novas disposições trazem penas mais severas para crimes cometidos por facções, podendo chegar a 40 anos de prisão. Também são propostos novos instrumentos de combate, como a criação de um banco de dados identificando todos os grupos criminosos.

Na Casa vizinha, foram realizadas simplificações na tipificação penal e limitações nas medidas cautelares da proposta. No entanto, a versão aprovada mantém algumas inovações e mecanismos de financiamento para a segurança introduzidos pelo Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o texto foi construído a partir de um entendimento com o governo e contou com o apoio do ministério.

O projeto define como crime práticas como bloqueio de vias, instalação de barricadas, imposição de regras à população, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura. A aprovação restabelece as penas inicialmente previstas, permitindo punições de até 40 anos de prisão.

Além disso, o texto facilita a prisão preventiva, estabelecendo que a prática dos crimes definidos constitui fundamento suficiente para a decretação da medida.

A proposta também amplia mecanismos de bloqueio e sequestro de bens, restringindo o uso do sistema financeiro e permitindo a intervenção judicial em empresas ligadas a facções.

Durante a votação, os deputados aprovaram a retirada da CIDE-Bets, que visava taxar plataformas de apostas para financiar a segurança pública. O projeto agora reforça a centralidade do Fundo Nacional de Segurança Pública como principal destino dos recursos provenientes de apreensões.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou o voto a favor do projeto, destacando que houve uma adaptação do texto às indicações do governo. A nova versão se aproxima da proposta original e da versão aprovada no Senado.

Embora o ministro da Justiça tenha dialogado com Derrite, alguns setores do PT expressaram descontentamento com o relatório, argumentando que ele prioriza o endurecimento de penas em detrimento de medidas efetivas para aumentar o financiamento no combate ao crime organizado.

O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) criticou um trecho que penaliza quem oferece “guarida” a faccionados, alertando sobre suas consequências.

A principal crítica, no entanto, foi em relação à retirada da taxação sobre apostas. Enquanto Derrite mantinha a proposta de taxação, um destaque do PP excluiu essa parte do relatório.

No Senado, o relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia incluído uma nova contribuição sobre casas de apostas para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou sua insatisfação, lembrando que a taxação poderia resultar em R$ 30 bilhões para a segurança pública e criticou a decisão da Câmara.