Câmara aprova permissão da venda de medicamentos em supermercados

Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados

02/03/2026 22h47

Atualizado há 8 minutos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 2, um projeto de lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, com a presença de farmacêutico. A proposta, que já havia passado pelo Senado, agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB), a matéria estabelece que a operação deve cumprir requisitos sanitários definidos por autoridades reguladoras. A intenção é aumentar o acesso da população a medicamentos, sem comprometer a segurança.

O relator da proposta, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), destacou que a iniciativa não promove uma liberação irrestrita, mas sim uma organização regulada das atividades, que inclui espaço físico segregado, a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico e o rigor no cumprimento das normas de controle, armazenamento e dispensação.

Além disso, a proposta altera a legislação sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, permitindo a instalação de farmácias em supermercados. Isso deve ocorrer em um ambiente físico exclusivo para a atividade farmacêutica, que deve ser operado diretamente ou por meio de contrato com farmácias licenciadas e registradas nos órgãos competentes.