Bruno Bonetti (PL-RJ) relata projeto que criminaliza exposição de crianças a espetáculos com nudez

Bruno Bonetti apresenta proposta para criminalizar exposição de crianças a espetáculos com nudez

Brasília – O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou um substitutivo ao PL 4.413/2023, que já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta visa tipificar como crime a exposição de crianças a eventos públicos que contenham nudez ou sexo explícito, além de reforçar o respeito à classificação indicativa.

O projeto, originalmente elaborado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), agora aguarda análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo de Bonetti adiciona esta nova tipificação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo penas que variam de três a seis anos de reclusão para quem for responsável pela exposição inadequada.

Entre as principais diretrizes do substitutivo, destacam-se:

- A proibição da entrada de crianças menores de 10 anos em eventos com classificação mínima de 18 anos, mesmo que acompanhadas por pais ou responsáveis.

- A exigência de que apresentações em escolas façam parte do projeto pedagógico e respeitem a classificação indicativa.

- O reforço do papel da legislação na proteção do desenvolvimento social e biológico das crianças.

Bonetti ressalta que a proposta visa fortalecer a proteção integral da infância e prevenir a erotização precoce, proporcionando maior segurança jurídica e respeito às normas de classificação.

Segundo o senador, a medida é essencial para evitar que crianças sejam expostas a situações que possam prejudicar seu discernimento e preservar seu desenvolvimento emocional e psicológico.

A matéria seguirá para análise da CCJ antes de uma possível votação em Plenário.