Braga Netto pede para reduzir pena com curso a distância

Pedido de Redução de Pena de Braga Netto

A defesa do general Braga Netto protocolou um pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (6), solicitando autorização para que ele participe de um curso superior a distância, com o objetivo de conseguir a redução de sua pena. O militar foi condenado a 26 anos de prisão por seu suposto envolvimento em um golpe de Estado, sendo essa uma das mais severas condenações da Primeira Turma, atrás apenas da do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu 27 anos.

Na petição, os advogados mencionam que, fundamentados no Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido um curso da Faculdade Estácio, que está em consonância com o projeto pedagógico da unidade militar. Embora não tenha revelado qual graduação o general pretende cursar, a defesa anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.

A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a redução de pena por meio de estudos. Para cada 12 horas de atividades educacionais, o condenado pode ter direito a um dia a menos na pena. Se o curso for concluído durante o cumprimento da pena, há um bônus de um terço no total de dias remidos.

Entretanto, a frequência e o desempenho escolar devem ser validados por Moraes, que receberá relatórios periódicos da instituição de ensino.

Solicitações Adicionais

Além do pedido para o curso, Braga Netto também solicitou autorização para ter acesso a uma TV a cabo em sua cela, afirmando que arcará com todos os custos de contratação, instalação e manutenção. A defesa argumenta que é um direito do general estar conectado à realidade social, e não há impedimentos legais para isso.

No mesmo documento, a defesa pede que Moraes permita a visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), atendendo ao pedido do parlamentar, além de solicitar visitas de outras sete pessoas já autorizadas pelo Comando Militar do Leste, onde o general cumpre sua pena.