Braga Netto pede para reduzir pena com curso a distância

Pedido de Redução de Pena por Curso a Distância

A defesa do general Braga Netto protocolou, nesta sexta-feira (6), um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que ele possa participar de um curso superior a distância, visando a redução de sua pena. O militar foi condenado a 26 anos de prisão devido ao seu suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado, recebendo a segunda maior pena aplicada pela Primeira Turma, apenas atrás do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve uma punição de 27 anos.

Na petição, os advogados mencionam que, de acordo com o Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido um curso oferecido pela Faculdade Estácio, que está em conformidade com o projeto político-pedagógico da unidade militar. Embora a defesa não tenha especificado qual graduação o general pretende cursar, anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.

A possibilidade de redução de pena por meio de estudos é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para cada 12 horas de atividades educacionais, o condenado pode ter um dia a menos na pena. Se o curso for concluído durante o cumprimento da pena, o detento poderá ainda receber um bônus, com um terço a mais no total de dias remidos.

Entretanto, a frequência e o aproveitamento escolar precisam ser validados por Moraes, que exigirá o envio de relatórios periódicos pela instituição de ensino.

Outras Solicitações

Além do pedido de curso, Braga Netto requereu autorização para ter uma TV a cabo em sua cela, afirmando que arcará com os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço. A defesa argumenta que "é direito do general se manter vinculado à realidade social" e que a legislação não impede essa conexão por meio do acompanhamento de canais de notícias.

O mesmo documento também solicita que Moraes autorize a visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a pedido do próprio parlamentar, além de visitas de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde o general cumpre sua pena.